Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre e dá outras providências.
Reestrutura a Auditoria Geral de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.
Concede aos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado e aos Chefes do Gabinete Civil e Militar do Governador, as vantagens que especifica, e dá outras providências.
Concede abono de emergência.
Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher- CEDIM e dá outras providências.
Eleva o limite autorizado para o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1987.
Dá nova redação à Lei n. 793, de 18 de julho de 1984.
Concede pensão especial aos hansenianos e dá outras providências.
Altera a Lei n. 803, de 3 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar e dá outras providências.
Cria no âmbito da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Governo do Estado do Acre o Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei n. 807/84.
Dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular – PLANHAP, no período de 1986 a 1991.
Dispõe sobre a reestruturação da categoria funcional de Motorista Oficial do Grupo Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Institui pensão especial às Sras. Lauris Tomaz Chaar, Laudelina Souza Baptista de Melo e Bernardina Dinah Barros de Lima.
Institui no Estado do Acre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, o imóvel que menciona.
Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026