Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.
Fixa os novos vencimentos dos Diretores Administrativos e de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Dá nova redação aos artigos que menciona, entre outras providências, da Lei Complementar n. 3, de 12 de janeiro de 1981, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S.A., no montante de CZ$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzados) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Toxicologia, disciplina escolar a ser inserida nos currículos das escolas estaduais de 1º e 2º graus.
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Salários, Benefícios e Vantagens do Magistério Acreano e dá outras providências.
Institui pensão especial e vitalícia à viúva do ex-Deputado Estadual Milton de Matos Rocha.
Reconhece como de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Manoel Marinho Monte n. 8.
Cria a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC e dá outras providências.
Contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal, destinado à execução de obras de saneamento básico no Estado, dentro do Programa PLANASA.
Contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal, destinado a obras de infra-estrutura e de equipamentos comunitários, dentro do Projeto CURA, visando ao desenvolvimento dos municípios acreanos.
Contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal, destinado à execução do Projeto CURA Estadual, visando ao desenvolvimento dos municípios acreanos.
Contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para atender às responsabilidades financeiras do Estado, com a execução do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP, no período de 1986 a 1991.
Revoga a Lei n. 839, de 5 de dezembro de 1985.
Eleva o limite autorizado para o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Institui a Secretaria de Assuntos Municipais e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei n. 858, de 5 de dezembro de 1986, publicada no Diário Oficial n. 4.476, de 10 de dezembro de 1986.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026