Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PRODURB, no Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, no Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução do Programa Financiamento para Drenagem - FIDREN, no Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução do Plano Nacional de Habitação - PLANHAP, no Estado do Acre.
Dispõe sobre a gratificação a servidores civis que prestam serviços profissionais à Banda de Música da PMAC.
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e outros bens inservíveis do Patrimônio do Estado.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 564, de 26 de setembro de 1975, que autorizou a constituição da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre - CAGEACRE.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S.A, no montante de CZ$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzados) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo e dá outras providências.
Altera a redação do Anexo IV da Lei n. 734/81.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo e dá outras providências.
Modifica o art. 92 da Lei Complementar n. 1, de 5 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Municípios.
Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado do Acre - Tipo Reajustável e dá outras providências.
Modifica o art. 92 da Lei Complementar n. 1, de 5 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Municípios).
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Rio Branco-Acre o imóvel que ora específica e dá outras providências.
Estabelece normas para uso e fiscalização de veículos do serviço público estadual e dá outras providências.
Concede o título de Cidadã Acreana à Maria das Vitórias Soares de Medeiros.
Concede o título de Cidadão Acreano a Francisco Thaumaturgo.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026