Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 910, de 30 de novembro de 1988, que autorizou o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Secretaria e Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e dos Servidores Auxiliares da Justiça de 1ª Instância.
Estabelece critérios para atribuição de vencimentos à Magistratura Estadual e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos que menciona, entre outras providências, da Lei Complementar n. 3, de 12.1.1981, alterada pela Lei Complementar n. 13, de 8.12.1987, que dispõem sobre a Organização e Divisão Judiciária.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1989.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Eleva o limite autorizado para o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldo do funcionalismo público estadual.
Autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Transportes e Serviços Públicos.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Institui pensão especial e vitalícia destinada à viúva do ex-Deputado Waldemir Lopes da Silva.
Eleva o limite autorizado para o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Acre S.A - BANACRE e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026