Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Reajusta os salários dos ocupantes de cargos dos Grupos I, II e III, da nova estrutura salarial da Administração Direta, concede abono salarial, majora o soldo do Policial Militar e dá outras providências.
Modifica o § 2º do art. 1º da Lei n. 684/79.
Considera de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa - AFAL.
Estabelece nova Estrutura Básica da Secretaria de Saúde.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1990.
Autoriza a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a alienar os bens inservíveis do Patrimônio do Poder Legislativo.
Considera de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Nawas Pára-Clube.
Reajusta os vencimentos, salários e soldos dos servidores estaduais e dá outras providências.
Institui o Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, dispõe sobre o seu respectivo sistema de classificação de cargos e a correspondente estrutura salarial e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições de ingresso na Polícia Militar do Estado do Acre.
Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 35, 36, 37, 38 e 39 da Lei Complementar n. 5, de 16 de dezembro de 1981.
Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia às populações locais para criação de novos municípios.
Denomina Dr. Augusto Hidalgo de Lima o Hospital de Base no município de Rio Branco.
Autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que especifica e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Homologa o Convênio ICMS n. 66/88.
Institui o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos.
Institui o Adicional do Imposto sobre a Renda.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026