Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cruzeiro do Sul-AC, bens inservíveis.
Reajusta os salários dos ocupantes de cargos dos Grupos I, II, III, IV e V, da estrutura salarial do Estado do Acre, do Grupo Magistério, o soldo do policial militar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contrair dívida e efetuar pagamento.
Suprime o inciso V, do art. 2º, da Lei Complementar n. 23, de 10 de julho de 1989.
Institui Pensão Especial as Sras. Maria Cláudia Esteves Afonso e Geralda Silveira Leitão.
Reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações de Moradores do Acre - FAMAC.
Dispõe sobre a reestruturação parcial do Sistema Estadual de Administração e dá outras providências.
Reajusta os salários dos ocupantes de cargos dos Grupos I, II, III, IV e V, da Estrutura Salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério e o Soldo do Policial Militar e dá outras providências.
Reajusta os salários dos ocupantes de Cargos dos Grupos I, II, III, IV e V, da Estrutura Salarial da Administração Direta do Estado, Grupo Magistério e o soldo do Policial Militar e dá outras providências.
Reajusta os salários dos ocupantes de Cargos dos Grupos I, II, III, IV e V, da nova Estrutura Salarial da Administração Direta, Grupo Magistério e majora o soldo do Policial Militar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da função gratificada de Secretário-Geral Escolar dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus, vantagens adicionais e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 1º do art. 11, da Lei Complementar n. 14, de 9 de dezembro de 1987.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos despachantes junto ao DETRAN-AC, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre e dá outras providências.
Cria o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 5º da Lei Complementar n. 23, de 6.7.89, que estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia às populações locais, para criação de novos municípios, distritos e subdistritos.
Cria a Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE e dá outras providências.
Reajusta os salários dos ocupantes de cargos dos Grupos I, II e III, da nova estrutura salarial da Administração Direta, majora o soldo do Policial Militar, concede abono salarial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar à Associação dos Moradores do Bairro da Base um imóvel situado na Av. Epaminondas Jácome, n. 105.
Cria o Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Acre - QOAPM.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026