Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Vale-Transporte aos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica do Gabinete Militar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Planejamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do auxílio uniforme aos dependentes de servidores dos grupos I e II da Tabela Salarial do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o desdobramento da estrutura básica do Gabinete Civil e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da gratificação correspondente à sexta parte dos vencimentos aos servidores da Administração Direta Estadual.
Reajusta os salários dos ocupantes dos grupos I, II, III, IV e V, da Estrutura Salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, o soldo do Policial Militar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro Permanente do Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.
Organiza a Administração Pública Estadual, reestrutura parcial o Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Assessoria de Comunicação Social e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na estrutura básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre – DERACRE e dá outras providências.
Dispõe sobre o desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimo junto à União Federal, destinados a refinanciar débitos relativos a sua dívida interna bem como prestar as respectivas garantias.
Autoriza ao Poder Executivo a alienar, por permuta, à Caixa Auxiliadora da Guarda Territorial, o imóvel que especifica.
Transforma a Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC em Autarquia e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026