Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a renovar a doação à União do imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção da EMGRAFAC, criada pela Lei n. 670, de 11 de junho de 1979 e dá outras providências.
Cria o Departamento de Controle Patrimonial do Estado e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 966, de 29 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber créditos de qualquer origem ou natureza em cruzados novos.
Dá nova redação à Lei n. 41, de 18 de novembro de 1965 e dá outras providências.
Institui gratificação de representação devida aos Secretários de Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Movimento de reintegração do Hanseniano – MORHAN.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal por Tempo Limitado, nos termos do inciso X do Art. 27 da Constituição Estadual.
Dispõe sobre a criação de cargos para funcionamento das Câmaras Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei n. 950, de 2 de julho de 1990 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário de Solidariedade e Integração Social.
Modifica dispositivo da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre).
Reajusta os salários dos ocupantes dos Grupos I, II, III, IV e V da estrutura salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, do Soldo do Policial Militar e Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Projetos Agrícolas para as Várzeas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
Introduz alterações na Lei n. 822, de 24 de junho de 1985 e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação do Ministério Público do Estado do Acre – AMPAC.
Assegura direito às servidoras públicas, mães de excepcionais.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026