Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência, organização e o funcionamento do Conselho do Estado.
Autoriza o aumento do limite para suplementações orçamentárias do exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da tabela e da política salarial dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo da União - Ministério da Aeronáutica, área de terra rural que especifica.
Dispõe sobre a incorporação de abono salarial, cria a gratificação de nível superior, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de cópia de controle aos consumidores de serviços públicos pelas empresas do Estado que realizarem medições em domicílio, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade dos testes de acuidade visual e auditiva a todos os estudantes do Pré-Escolar e do 1º Grau, nas escolas públicas, conveniadas e particulares do Estado do Acre.
Denomina de Dr. Djalma da Cunha Batista o Laboratório Central de Saúde Pública do Acre.
Cria a Biblioteca Pública Estadual do Acre - BPE/AC, autoriza a Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Cultura e do Desporto - FDRHCD a assinar Convênios com a Fundação Biblioteca Nacional, entidades afins, tanto no âmbito nacional como internacional, e dá outras providências.
Introduz alterações e acréscimos na Estrutura Administrativa da Lei n. 826, de 9 de julho de 1985.
Denomina o dia 22 de dezembro
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.
Concede abono salarial aos ocupantes dos cargos dos Grupos I, II, III, IV e V da Estrutura Salarial da Administração Direta, Grupo Magistério, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
Concede abono salarial aos ocupantes dos cargos dos Grupos I, II, III, IV e V da estrutura salarial da Administração Direta, Grupo Magistério, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Reajusta os salários dos ocupantes dos cargos dos Grupos I, II, III, IV e V da estrutura da administração Direta, dos Grupos do Magistério, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Cargos de Assessoramento Superior e dá outras providências.
Reajusta os salários dos ocupantes dos cargos dos Grupos I, II, III, IV e V da estrutura salarial da Administração Direta, dos grupos do Magistério, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Natureza Especial, Procuradores e Defensores Públicos, Procuradores e Promotores de Justiça e dá outras providências.
Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026