Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a adequação da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e dá outras providências.
Altera o art. 7º da Lei n. 851, de 23 de outubro de 1986 e dá outras providências.
Altera e consolida a cobrança de expediente e cria a taxa de segurança pública e dá outras providências.
Altera alíquota do ICMS.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle de entrada, normas de comercialização e fiscalização do produto denominado "Cola de Sapateiro" e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.034, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.033, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.032, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.031, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.030, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.029, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.028, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.027, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.026, de 28 de abril de 1992.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.025, de 28 de abril de 1992.
Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei n. 1.051, de 24 de setembro de 1992, que regulamenta os arts. 27, inciso XII e 30, § 1º, ambos da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Institui normas para construção de prédios e logradouros de uso público.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá outras providências.
Estabelece penalidades aos estabelecimentos, entidades, associações e demais órgãos que discriminem mulheres e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026