Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a fundar o Instituto Acreano de Pesquisa e Estudos Sócio-Econômicos - IAPES - Fundação Visconde de Rio Branco, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Conselho Estadual de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece os princípios e diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Libertadora Acreana n. 4.
Considera de utilidade pública o Lions Clube Rio Branco Plácido de Castro.
Denomina Governador Edmundo Pinto a sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre e seu Ministério Público Especial, revoga a Lei Complementar Estadual n. 25, de 14 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.
Prorroga o prazo do art. 18 da Lei n. 944, de 27 de junho de 1990.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.
Autoriza aumento do limite para suplementações orçamentárias do exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.
Autoriza a COHAB-ACRE a contrair operações de crédito no valor de CR$ 409.113.329,00 para o Orçamento de 1994, e dá outras providências.
Autoriza a SANACRE a contrair operações de crédito no valor de CR$ 1.704.779.846,00 para o Orçamento de 1994, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Estadual do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Estadual a ele vinculado e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Comissão do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno, de responsabilidade da Administração Direta e Indireta do Estado, junto a órgãos e entidades controlados direta e indiretamente pela União, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Igualdade Acreana n. 2.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026