Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade e Trabalho n. 3.
Considera de utilidade pública o Centro dos Trabalhadores da Amazônia.
Implanta Bibliotecas Públicas, Arquivos, Museus e Espaços Culturais nas sedes dos municípios Acreanos.
Modifica dispositivos da Lei Complementar n. 40, de 29 de dezembro de 1993.
Torna obrigatória a execução vocal dos Hinos Nacional e Acreano nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, de 1º e 2º graus.
Autoriza a transferência de bens públicos que constituirão o patrimônio inicial da Fundação Estadual de Planejamento e Economia Agrícola do Acre - FUNCEPA.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 33, de 19 de julho de 1991 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia do Acre.
Considera de utilidade pública o Núcleo do Movimento das Mulheres do Tucumã.
Altera dispositivos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, e dá outras providências.
Institui gratificações para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Acre, e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão em Unidade Real de Valor – URV, dos salários dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.
Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências.
Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Acre, e dá outras providências.
Dispõe sobre as atividades do Conselho Diretor do Fundo de Assistência Previdenciária.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências.
Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Cria a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Acre - FADES, por transformação do Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Estado do Acre – CEAG/ACRE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estadual de Planejamento e Economia Agrícola do Acre – FUNCEPA, e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026