Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui a Gratificação de Jurisdição Administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos Cargos Comissionados e resíduos de vencimentos.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Institui a Política de Desenvolvimento Industrial e o Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre - CDI/AC.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Loja Maçônica José Plácido de Castro n. 6.
Autoriza o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito das Empresas e Sociedades de Economia Mista que indica, para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico, cria a Taxa de Serviços Técnicos e dá outras providências.
Altera e dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 5º da Lei n. 927, de 14 de dezembro de 1989, que criou o Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Acre - QOAPM.
Considera obrigatória a publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado, dos preços totais e unitários das compras, desapropriações, serviços e obras contratadas pelo poder público, e dá outras providências.
Transfere os bens públicos e o pessoal do Quadro Permanente da Rádio Difusora Acreana e Radiodifusão Estadual para a Assessoria de Comunicação Social.
Modifica os arts. 144 e 145 da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, para a construção de sua sede própria, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Municipais, sua inclusão no Plano de Desenvolvimento Estadual e na Proposta Orçamentária, fixa diretrizes e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos que menciona das Leis de Organizacão e Divisão Judiciárias e de Reestruturação do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, dentre outras providên-cias.
Dispõe sobre o desdobramento organizacional, estabelece competência da Secretaria de Estado de Administração e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Acre - FESPAC, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Liberdade Acreana n. 2006.
Considera de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, núcleo de Cruzeiro do Sul.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026