Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo doar à Fundação Nacional do Índio - FUNAI/AC, área de terra que especifica.
Autoriza o Poder Executivo doar à Associação Nacional dos Servidores da FUNAI - ANSEF/AC, área de terra que especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1996-1999, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Institui o Horário Legislativo na Rádio Difusora Acreana, com o tempo de dez minutos de duração.
Altera dispositivos da Lei n. 1.148, de 16 de dezembro de 1994.
Revoga a Lei n. 726, de 16 de dezembro de 1980.
Considera de utilidade pública a Sociedade Obras Sociais da Diocese de Rio Branco.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Dispõe sobre as outras situações de urgência de que trata o art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar n. 43, de 23 de maio de 1994, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Fundação Sagrada Família.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Fundo de Assistência Previdenciária do Estado do Acre, e dá outras providências.
Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências.
Ficam incorporados aos proventos dos funcionários públicos da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, para efeitos de aposentadoria e pensões, as gratificações por atividades específicas instituídas pela Lei n. 602/76, alteradas pelas Leis ns. 734/81, 887/88 e 1.046/92.
Dispõe sobre autorização para a implantação e funcionamento da Usina Termoelétrica Rio Acre - I.
Considera de utilidade pública a Associação de Fiscais Tributários do Acre.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos e acompanhamento permanente de profissionais de educação física nos locais que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ensino das modalidades esportivas que especifica, e dá outras providências.
Institui o Quadro dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Acre, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento de Bens Culturais por parte do Estado; institui o Conselho do Patrimônio Cultural do Estado do Acre e cria o Fundo de Amparo, Preservação e Restauração dos Bens Culturais do Estado do Acre.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026