Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Cria o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Exoneração ou Desligamento Voluntário, destinado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Altera a Lei n. 5, de 4 de dezembro de 1963.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados, proposto pelo Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências correlatas.
Regulamenta e dispõe sobre a forma e apresentação do Hino do Estado do Acre, e dá outras providências.
Estima a Receita, Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Regulamenta e define a forma e apresentação do Brasão de Armas do Estado do Acre, e dá outras providências.
Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda alienar os veículos e outros bens móveis inservíveis pertencentes ao seu patrimônio.
Autoriza o Poder Executivo alienar os veículos imprestáveis ou de recuperação muito onerosa e dá outras providências.
Regulamenta e define a forma e apresentação da Bandeira do Estado do Acre, e dá outras providências.
Transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 67, 70 e 110 da Lei Complementar n. 38, de 27 de dezembro de 1993.
Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, e dá outras providências.
Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre a privatização dos serviços notariais e de registros dos ofícios do foro extrajudicial do Estado do Acre.
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei n. 1.133, de 26 de julho de 1994, que Dispõe sobre doação de imóvel que especifica.
Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Aposentados do Estado do Acre, e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026