Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais da rede de saúde pública.
Dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
Dispõe sobre incentivos fiscais para as áreas de livre comércio de Brasiléia, estendido para Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.
Altera dispositivos da Lei n. 1.201, de 23 de julho de 1996 e dá outras providências.
Dispõe sobre a correspondência com Aviso de Recebimento - AR, aos candidatos aprovados em concurso público.
Dispõe sobre a apreensão de veículo automotor oficial de serviço e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Concede abono, a título de antecipação salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, revoga a Lei n. 1.206, de 19 de setembro de 1996 e dá outras providências.
Altera a Legislação Tributária Estadual e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Sete de Setembro n. 7.
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 59 da Lei n. 528, de 13 de maio de 1974 e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, revoga a Lei n. 1.115, de 12 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei n. 1.096, de 4 de novembro de 1993 e dá outras providências.
Concede antecipação, a título de abono salarial, para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Normatiza a comercialização de vacina animal no Estado do Acre.
Altera dispositivos da Lei n. 595, de 16 de julho de 1976 e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 932, de 17 de janeiro de 1990.
Altera a Lei n. 1.004, de 7 de novembro de 1991.
Regulamenta o inciso VII do art. 190 da Constituição do Estado do Acre e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026