Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a alienar a Carteira Imobiliária adquirida do Banco do Estado do Acre S/A - BANACRE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contrair Empréstimo junto a União, destinado a compensar as perdas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ensino Fundamental - FUNDEF nos termos da Medida Provisória n. 1.668, de 16 de junho de 1998 e em consonância com o disposto na Lei n. 9.653, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para instalação da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prevenção e do combate da febre aftosa, da brucelose, da raiva, da anemia infecciosa equina e das demais doenças de notificação obrigatória e dá outras providências.
Institui a Medalha de Honra ao Mérito de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de documentação necessária à transferência de alunos no prazo máximo de cinco dias pelos estabelecimentos de ensino público do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de Estado, estabelecido na Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 7, de 30 de dezembro de 1982 e dá outras providências.
Modifica as Tabelas A, C, D, E e F da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para liquidação do Banco do Estado do Acre S/A – BANACRE, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção econômica aos produtores de borracha natural bruta do Estado do Acre e dá outras providências.
Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do Parágrafo único do art. 12, da Lei n. 1.269, de 17 de julho 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública e dá outras providências.
Fixa o limite máximo de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos do Estado do Acre, altera disposições da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Cria a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, e dá outras providências.
Modifica o caput do art. 147 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.146, de 16 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 38, de 27 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026