Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui o Conselho e cria o Fundo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Acre e dá outras providências.
Dá atenção especial aos alunos da Rede Estadual de Ensino que não são destros.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei n. 1.253, de 22 de dezembro de 1997.
Dispõe sobre a criação do programa de aproveitamento agrícola das praias dos rios e demais cursos d’água do Estado do Acre.
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Básica e Desdobramento Organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, fixa remuneração e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 53, de 29 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica, os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, fixa-lhe a remuneração correspon-dente e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo a projetos culturais e desportivos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura básica, escalonamento, cargos e suas atribuições na Defensoria Pública e na Procuradoria Geral do Estado.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica, os cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Meio Ambiente do Acre, fixa-lhe a remuneração correspondente e dá outras providências.
Concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
Define alíquota interna para veículos automotores novos.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar à União - Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado do Acre, área de terra que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a parcelar junto à Caixa Econômica Federal dívidas relativas ao pagamento de FGTS, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026