Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999.
Institui o Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal no Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2000-2003 e dá outras providências.
Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da Administração Pública direta e indireta Estadual.
Institui Bolsa Especial de Estudo e dá outras providências.
Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação nos termos da Lei Federal n. 9.766, de 18 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre o parcelamento de dívidas dos poderes constituídos, referentes aos encargos sociais.
Cria incentivo sócio-financeiro a ex-empregados do BANACRE e dá outras providências.
Cria gratificação aos servidores civis que exercem as funções de apoio à atividade-fim da Polícia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.
Cria o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
Altera o § 1º do art. 242 da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, para incluir como doença grave Hepatite crônica irreversível tipo “b” e “c”, na forma como especifica.
Cria o Departamento de Apoio aos Programas de Proteção e Assistência à vítimas e testemunhas de crime.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a escolha de nomes para as novas escolas da rede estadual de ensino.
Regulamenta o repasse de recursos consignados em folha de pagamento destinados a Associações, Cooperativas e Sindicatos aos quais estejam associados os servidores do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre a compra de produtos destinados à utilização da merenda escolar e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 144 e 147 da Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995, dentre outras providências.
Fixa os vencimentos dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026