Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dá nova redação ao inciso II do Parágrafo único do art. 12, da Lei n. 1.269, de 17 de julho de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário e dá outras providências.
Institui a Retribuição de Incentivo à Fiscalização e Arrecadação - RIFA e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Incentivo aos Profissionais Médicos e demais Profissionais de Nível Superior da área de Saúde pela SESACRE e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso X do art. 27 da Constituição Estadual.
Unifica os Quadros de Oficiais e os Quadros de Praças Policiais Militares Masculino e Feminino e dá outras providências.
Cria o Programa Crédito ao Estudante.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Carta de Fiança junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Estrutura o Quadro de Referências dos Níveis de Escalonamento da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da publicação de listas de veículos furtados, roubados e desaparecidos que forem localizados pelos órgãos de segurança do Estado.
Dispõe sobre a criação da Agência de Fomento do Acre S/A, e dá outras providências.
Dispõe sobre o quinquênio de incentivo fiscal às indústrias instaladas no Estado do Acre e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Acre, de uma Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiências físicas.
Considera de utilidade pública a entidade civil “Desafio Jovem Peniel.”
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Vicente Costa Sobrinho.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026