Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito para micros e pequenos empreendedores com investimentos no Estado do Acre e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 3º da Lei n. 1.415, de 24 de setembro de 2001.
Institui o Programa de Apoio às populações tradicionais e pequenos produtores – Pró-Florestania e dá outras providências.
Institui o Programa de Promoção de Negócios e dá outras providências.
Institui normas para expedição e renovação de Carteira Nacional de Habilitação, conforme especifica e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do Governo do Estado do Acre especificar, nas planilhas orçamentárias de obras de construção e terraplanagem, a verba destinada a café da manhã e almoço.
Torna obrigatória a apresentação de quitação de contribuição sindical nas licitações de iniciativa do Governo do Estado do Acre.
Institui a distribuição gratuita de medicamentos de controle e tratamento contra diabetes no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.
Determina à Secretaria de Estado de Educação incluir nos programas referentes à aquisição de material, percentual específico para aquisição de obras de referência, em linguagem Braile, para as bibliotecas das escolas públicas do Estado do Acre.
Disciplina o processo de laqueadura e da vasectomia voluntária como um dos componentes do Planejamento Familiar no Sistema Único de Saúde do Estado doAcre, estabelece penalidades e dá outras providências, conforme a Constituição Federal e a Lei n. 9.263, de 15 de janeiro de 1996.
Institui a distribuição gratuita de medicamentos de controle e tratamento contra hipertensão, nefropatias e doenças de Parkinson no âmbito do Estado do Acre.
Institui, no âmbito da Rede de Hospitais Públicos do Estado do Acre, o Programa de Assistência Básica aos Ostomizados e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual de Luta contra a Tortura.
Institui normas visando o estímulo aos servidores públicos estaduais doarem sangue ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre – HEMOACRE e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 1.406, de 20 de agosto de 2001, na forma que menciona.
Altera o art. 1º da Lei n. 1.352, de 29 de dezembro de 2000, acrescentando os §§ 1º e 2º e dá nova redação ao art. 2º do mesmo estatuto, acrescentando-lhe parágrafos, na forma que menciona.
Institui, no âmbito da rede de hospitais públicos do Estado do Acre, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.
Cria, no âmbito do Estado do Acre, o Programa de Assistência Psico-Social às mulheres separadas.
Proíbe as empresas que operam com financiamento negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 105, de 17 de janeiro de 2002.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026