Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a alienação de bens móveis que especifica, pela modalidade leilão, e dá outras providências.
Institui o Conselho Penitenciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Transforma o Sistema Penitenciário do Acre em Autarquia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999.
Institui o Dia Estadual da Voz.
Proíbe a realização de aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos de idade, sem autorização por escrito dos pais ou responsáveis.
Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 55, de 9 de julho de 1997, que “Dispõe quanto ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS“.
Dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos.
Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar a União – Ministério Público Federal área de terra que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Revoga a alínea “c” do art. 3º da Lei n. 1.439, de 4 de março de 2002.
Altera dispositivos da Lei n 1.013, de 19 de dezembro de 1991, que “Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
Altera as Leis ns. 1.394, de 28 de junho de 2001; 1.413, de 19 de setembro de 2001; 1.417 e 1.418, de 24 de outubro de 2001 e 1.419, de 1º de novembro de 2001 – Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais e institui gratificação de atividade de agricultura e pecuária aos servidores da Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária – SEAP.
Altera a Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual".
Altera a Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual“.
Altera a Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000 – Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre e institui adicional aos servidores da Fundação Hospital do Estado do Acre – FUNDHACRE.
Autoriza o Poder Executivo a doar à União – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre - TRE a área de terra que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar à União – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre a área de terra que especifica e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026