Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Considera de utilidade pública a Escola de Música e Orquestra Filarmônica Musicalizar.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 982, de 4 de julho de 1991, acrescentando-lhe o § 4º, na forma que menciona.
Institui mecanismos de divulgação e prevenção contra a AIDS.
Dispõe sobre o atendimento emergencial às vítimas de violência sexual.
Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar.
Considera de utilidade pública o Programa Recriança.
Regulamenta o art. 208 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Reestrutura o Quadro de Oficiais Bombeiros Militar de Saúde – QOBMS, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, sob condição resolutiva, a concessão de direito real de uso dos bens imóveis estaduais para as áreas de interesse social que define e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado - FADES.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública direta e indireta.
Altera dispositivos da Lei n. 1.236, de 12 de agosto de 1997.
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Cria a Gratificação de Preceptoria no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento – SESSACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Kuk Kiwon de Taekwondo.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre, altera a lei que instituiu o seu Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares, cria a Estrutura Organizacional Básica da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências.
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999.
Altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais n. 8, de 18 de julho de 1983 e 77, de 30 de setembro de 1999 e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026