Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado do Acre disponibilizarem assentos, bebedouros, sanitários exclusivos e atendimento controlado por senhas aos seus clientes.
Revoga em seu inteiro teor a Lei n. 1.412, de 14 de setembro de 2001 e estabelece nova conduta para afixação de preços para conhecimento do consumidor e dá outras providências.
Torna obrigatório o uso de número de identificação nos capacetes dos condutores de motocicletas no Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.373, de 2 de março de 2001, que criou o Instituto de Terras do Acre – ITERACRE.
Institui a meia-entrada em locais públicos e privados para os idosos acima de sessenta anos.
Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º da Lei n. 1.396, de 11 de julho de 2001, na forma que menciona.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Universitária aos acreanos estudantes no curso de Medicina em Cuba.
Institui o Dia Estadual do Empregado Doméstico.
Determina que as Câmaras Municipais de Vereadores sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de Recursos Estaduais para os respectivos municípios e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Acre, dispõe sobre infrações e penalidades aplicáveis e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995.
Altera a Lei n. 1.481, de 17 de janeiro de 2003.
Altera a Lei Complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999.
Reestrutura a Tabela de Vencimentos do Grupo Básico I, constante do Anexo I, da Lei n. 1.394/2001; do Anexo II das Leis ns. 1.416/2001, 1.417/2001, 1.418/2001, 1.419/2001 e 1.434/2002; do Anexo III da Lei n. 1.413/2001; do Anexo IV das Leis Complementares ns. 84/2000 e 102/2001 e da Lei n. 1.384/2001.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e dá outras providências.
Redefine área doada ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026