Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FDCT e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual.
Institui as regionais do Alto Acre, do Baixo Acre, do Purus, do Tarauacá e Envira e do Juruá.
Altera o art. 41 da Lei Complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999.
Estabelece a nova estrutura organizacional da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 e dá outras providências.
Autoriza o Instituto de Terras do Acre – ITERACRE a efetuar cobrança pelos produtos e serviços técnicos prestados.
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado do Acre a contribuir com uma quantia anual para o Colégio de Presidentes do Tribunal de Justiça do Brasil.
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n. 19, de 9 de dezembro de 1988 e Lei Complementar n. 90, de 7 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Altera a tabela constante do Anexo único da Lei Complementar n. 78, de 14 de outubro de 1999.
Altera a alínea “b” do art. 11 da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003.
Considera de utilidade pública a Associação Recanto da Criança e do Adolescente.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Gilberto do Carmo Lopes Siqueira.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Ilmo. Sr. Padre Valmir Gomes Figueredo.
Dá nova redação ao art. 15 e acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei n. 1.363, de 28 de fevereiro de 2001.
Dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Ilmo. Sr. Márcio Miguel Bittar.
Institui a segurança obrigatória nos caixas eletrônicos.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026