Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Transfere para a Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE a responsabilidade gerencial, técnica e administrativa das unidades especializadas em atendimento à criança e à mulher – Maternidade Bárbara Heliodora e Hospital da Criança, Unidade Hospitalar Manoel Marinho Monte e Centro Estadual de Formação de Pessoal em Saúde de Família – Policlínica do Tucumã; altera a Lei n. 930, de 19 de dezembro de 1989, que cria a FUNDHACRE e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 35, de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei n. 1.359, de 29 de dezembro de 2000.
Altera a Lei n. 1.025, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Acrelândia.
Torna obrigatória a divulgação de placas dos veículos automotores usados que constarem em ofertas veiculadas na imprensa.
Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983 e dá outras providências.
Veda o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Estado do Acre e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança – CTEBIO no âmbito da governadoria do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública direta e direta.
Altera dispositivos da Lei n. 1.341, de 19 de julho de 2000, que instituiu o PROCON e dá outras providências.
Altera os limites territoriais dos municípios que menciona a Lei n. 588, de 14 de maio de 1976.
Institui o ICMS verde, destinando 5% da arrecadação deste tributo para os municípios com unidades de conservação ambiental.
Altera a Lei Complementar n. 45, de 26 de julho de 1994 e dá outras providências.
Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor Sidney Sanches Zamora.
Assegura a participação de servidores públicos estaduais em conselhos e outros órgãos colegiados seus prejuízo dos seus direitos e vantagens funcionais.
Dispõe sobre a comercialização de adesivos químicos de contato à base de borracha sintética e natural e solventes aromáticos.
Inclui o dia 5 de setembro no calendário anual oficial de eventos do Estado do Acre.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Wolvenar Camargo Filho.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, a tecnologia para a fabricação do medicamento benzonidazol.
Altera dispositivos da Lei Estadual n. 944, de 27 de junho de 1990, que transforma a Junta Comercial do Estado do Acre- JUCEAC em autarquia e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026