Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre o serviço de transporte complementar entre o Município de Rio Branco e a Vila do V, no Município de Porto Acre.
Abre crédito adicional especial para permitir a transferência da participação dos municípios na arrecadação da contribuição de intervenção do domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível - CIDE.
Altera a Lei n. 1.031, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Bujari.
Altera a Lei n. 1.029, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Marechal Thaumaturgo.
Institui o Programa de Autonomia Financeira das escolas públicas estaduais.
Altera a Lei n. 1.030, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Porto Acre.
Altera os limites territoriais dos municípios que menciona a Lei n. 588, de 14 de maio de 1976.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a progressão por desempenho no cargo dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde.
Consolida e reorganiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Acre e dá outras providências.
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995, e da Lei Complementar n. 105, de 17 de janeiro de 2002.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a abrir créditos adicionais para programas de desenvolvimento urbano, social e da infra-estrutura econômica e de integração e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.340, de 19 de julho de 2000, que estabelece tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a abrir créditos adicionais para programas de saneamento básico e dá outras providências.
Institui Noções de Educação Política, como conceito a ser ministrado na rede pública estadual, municipal e privada.
Institui Noções de Meio Ambiente, como conceito a ser ministrado na rede de ensino estadual, municipal e privada.
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do professor da rede estadual de ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do estágio supervisionado de acadêmicos nos órgãos e entidades públicas.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Carlos Edgard de Deus.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026