Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de terra urbana para a União – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Institui a Comenda da Florestania Indígena Suero Kaxinawuá.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da tipagem sanguínea na cédula de identidade, nos cadastros de escolas, hospitais, centros e postos de saúde, cartórios e outros órgãos públicos em todo o Estado do Acre.
Cria o Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia.
Incentiva a implantação da coleta seletiva de lixo nas escolas públicas do Estado do Acre.
Estabelece a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes dos trabalhadores que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.034, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Jordão.
Altera a Lei n. 1.033, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Porto Walter.”
Altera a Lei n. 1.032, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Rodrigues Alves.
Altera a Lei n. 1.028, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Santa Rosa do Purus.
“Altera a Lei n. 1.027, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Capixaba.
Altera a Lei n. 1.026, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Epitaciolândia.
Altera a Lei n. 1.025, de 28 de abril de 1992, que criou o Município de Acrelândia.
Autoriza o Poder Executivo a alienar e a conceder direito real de uso de imóveis de domínio do Estado do Acre, destinados a fins residenciais e à execução de programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Acreana à Ilustríssima Sra. Clarisse Batista Lavocat e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Agenor Mariano e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Sebastião Melo de Alencar.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 129, de 22 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública direta e indireta.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026