Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Prioriza atendimento à Mulher Trabalhadora Rural nos Hospitais da Rede Pública de Saúde do Acre.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Ranzi.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. João Maia da Silva Filho.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Eduardo Nunes Vieira.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Mara Regina Aparecida Vidal.
Dispõe sobre a alienação de bens móveis pela modalidade leilão.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Cria o Conselho Estadual da Juventude do Acre – CEJAC e dispõe sobre a Conferência Estadual da Juventude.
Altera dispositivo da Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em autarquia.
Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Autoriza o Poder Executivo, através do Ministério Público Estadual, a adquirir imóveis nos municípios acreanos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.500, de 15 de julho de 2003, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra urbana ao município de Epitaciolândia.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999.
Acrescenta Parágrafo único ao art. 2º da Lei Complementar n. 53, de 29 de outubro de 1996.
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar n. 96, de 24 de julho de 2001.
Acresce e modifica dispositivos das Leis Complementares n. 8, de 18 de julho de 1983 e 77, de 30 de setembro de 1999 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995 e revoga o art. 1º da Lei Complementar n. 78, de 14 de outubro de 1999.
Altera os arts. 269 e 270 da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, estabelecendo como fonte de receita para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público do Estado do Acre a contribuição do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra urbana à União – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026