Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Acresce dispositivos à Lei Complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999.
Altera o art. 1º da Lei n. 1.377, de 5 de março de 2001.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilmo. Sr. Ruy Alberto Duarte.
Trata a Diagnose Precoce do Câncer de Mama pelos hospitais públicos estaduais.
Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos.
Autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Acre a incluir, nos processos de aquisição e compras públicas, sistemas de certificação de produtos florestais, como instrumentos de padronização.
Dispõe sobre a definição de diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução da parcela da anuidade escolar em caso de desistência na Educação Básica e/ou Educação Superior.
Institui a distribuição gratuita de medicamentos de controle a pacientes com problemas renais que necessitam ser submetidos à hemodiálise, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Proíbe a realização de eventos públicos com atividades aquáticas para crianças e adolescentes, sem o uso obrigatório de coletes salva-vidas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Institui o Prêmio Estadual de Referência em Gestão Escolar e regulamenta o pagamento da premiação para as escolas vencedoras.
Altera dispositivos da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
Altera dispositivos da Lei n. 533, de 19 de junho de 1974.
Altera gratificação de produtividade dos servidores do grupo Tributação e Fisco da Secretaria de Fazenda e Gestão Pública e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 45, de 26 de julho de 1994 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 4, de 16 de dezembro de 1981.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Reposição Hormonal na rede pública de saúde.
Altera dispositivos da Lei n. 588, de 14 de maio de 1976.
Dispõe sobre a progressão por desempenho no cargo dos servidores públicos da Administração Direta.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026