Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Acresce dispositivos da Lei Complementar n. 58, de 17 de julho de 1998, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso X do art. 27 da Constituição Estadual.
Cria o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacir Grechi e dá outras providências.
Institui o Sistema Público da Educação Básica do Estado do Acre, face às diretrizes da Educação Nacional e demais instrumentos legais relativos ao regime de colaboração entre as redes de ensino do Estado e Municípios.
Cria o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais – PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos pólos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre.
Cria o Parque Industrial de Cruzeiro do Sul e altera Anexo Único da Lei n. 1.685, de 7 de outubro de 2005.
Institui o Plano de Permanência Voluntária – PPV para servidores públicos estaduais participantes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Acre – RPPS.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado para o exercício de 2006.
Cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, com natureza jurídica de autarquia e dispõe sobre sua estrutura, competências e quadro de pessoal.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 105, de 17 de janeiro de dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995 e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
Institui o auxílio saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE e dá outras providências.
Altera o art. 1º e acresce §§ 1º, 2º e 3º ao art. 3º da Lei n. 1.359, de 29 de dezembro de 2000.
Altera e acresce dispositivo à Lei Complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a participar de atividade econômica de relevante interesse público, objetivando o desenvolvimento de pólo agroindustrial em território acreano.
Assegura ao recém-nascido o direito de exames de identificação de catarata congênita.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Assuero Doca Veronês.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Dra. Dilza Ambros Ribeiro.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026