Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado do Acre.
Institui o Programa Paz na Escola.
Institui o Dia Estadual da Diversidade e adota outras providências.
Institui a distribuição gratuita de medicamentos de controle a pacientes portadores de C.A., no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Cria o Programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Henrique Corinto de Moura.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Edir Figueira Marques de Oliveira.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Edson Américo Manchini.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Professora Izabel Cristina Bandeira de Melo.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Roberto Ferreira da Silva.
Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial para servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera as tabelas constantes dos Anexos IV e V da Lei n. 1.429, de 4 de janeiro de 2002.
Dispõe sobre a reestruturação do Grupo de Tributação e Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda e Gestão Pública - SEFAZ.
Fixa os valores dos vencimentos básicos do defensor público.
Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado de Acre a alienar os bens móveis inservíveis e os antieconômicos ao uso da administração.
Revoga dispositivos das Leis Complementares n. 67, de 29 de junho de 1999 e 144, de 4 de março de 2005.
Altera dispositivos da Lei n. 1.236, de 12 de agosto de 1997.
Altera e acresce parágrafos ao art. 107 da Lei n. 1.117, de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a alienar e ceder os imóveis adquiridos pelo Estado do Acre do Banco do Estado do Acre - BANACRE.
Autoriza o Poder Executivo, em conformidade com a Lei n. 8.666, de 22 de junho de 1993, a vender bens móveis de sua propriedade.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026