Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.
Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Institui a Semana da Água e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Inclusiva e adota outras providências.
Altera o art. 43 da Lei n. 842, de 5 de dezembro de 1985.
Autoriza as escolas públicas estaduais do Estado do Acre a receberem doações e dá outras providências.
Amplia o mix de produtos comercializados pelas farmácias e drogarias do Estado do Acre.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pascoal Torres Muniz.
Concede Título de Cidadã Acreana a Sra. Almerinda de Souza Cunha Oliveira.
Considera de Utilidade Pública a Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das Assembléias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Acre – CONEMAD-AC.
Dispõe sobre a criação do Programa S.O.S. Rio Acre
Altera dispositivos da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003.” ORIGEM: Projeto de Lei n. 75/2006.
Institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.
Institui o Dia Estadual do Oficial de Justiça.
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993.
Altera o Anexo III da Lei n. 1.781, de 3 de julho de 2006.
Altera o Anexo V da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública direta e indireta estadual.
Autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre – ITERACRE, a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno e do Antimary, para efeito de regularização fundiária.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026