Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Ney Ferreira de Souza.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Carlos de Oliveira.
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências.
Institui o tombamento do Território Livre do Casarão, em perpetuidade memorial à história410 do povo do Acre.
Propõe que o SERASA, SPC e qualquer outro órgão de cadastro negativo sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento – AR, quando da negativação de seu nome.
Institui na rede pública Estadual de ensino a Semana da Conservação Escolar.
Modifica os Anexos VI e XIII da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC.
Institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a assumir débito junto ao Banco da Amazônia S/A - BASA.
Dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC.
Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM.
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n. 58, de 17 de julho de 1998.
Institui e altera estruturas de vencimento dos integrantes da Polícia Civil do Estado do Acre e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Dayan Moreira Albuquerque.
Institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de área de terra urbana para a União - Tribunal de Contas da União – TCU.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026