Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera dispositivos da Lei n. 1.480, de 15 de janeiro de 2003, que criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC.
Altera dispositivos das Leis ns. 1.312, de 29 de dezembro de 1999 e 1.579, de 30 de julho de 2004.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar os bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a abrir créditos adicionais para o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - Fase III.
Altera a Lei n. 1.248, de 4 de dezembro de 1997, que cria o Departamento Estadual de Água e Saneamento - DEAS.
Institui o Fundo Estadual de Microcrédito - FUNCRED e dá outras providências.
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Acre.
Altera dispositivos das Leis n. 1.478, de 15 de janeiro de 2003, que criou o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF/AC e n. 1.666, de 19 de agosto de 2005, que estruturou o quadro de pessoal do IDAF/AC.
Institui o Incentivo à Produtividade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.
Altera dispositivos da Lei n. 1.373, de 2 de março de 2001, que criou o Instituto de Terras do Acre – ITERACRE.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra urbana ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, agente gestor do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.
Altera dispositivos da Lei n. 1.459, de 3 de maio de 2002, que instituiu o Programa de Promoção de Negócios.
Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação e legitimação de posse de terras públicas, para efeito de regularização fundiária.
Estabelece novo enquadramento e jornada de trabalho para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.
Altera dispositivos da Lei n. 1.419, de 1º de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 154, de 8 de dezembro de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Acre.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Altera a Lei Complementar n. 171, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 124, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC.
Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para exercício financeiro de 2008.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026