Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, praticados por pessoa jurídica estabelecida no Estado do Acre.
Proíbe a exigência de testes de HIV para os fins que especifica.
Institui o “Dia do Deficiente Audiovisual".
Institui a Semana de Prevenção e Combate às Drogas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pias ou pontos com solução anti-séptica nos hospitais da rede pública estadual.
Cria a notificação compulsória da violência contra a mulher no âmbito do Estado do Acre.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Acre o ofício das tacacazeiras.
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de lazer e recreação para crianças cadeirantes.
Altera dispositivos da Lei n. 1.934, de 13 de novembro de 2007.
Torna obrigatória a afixação de placas em hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos congêneres, alertando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Oscar Edmundo Fruhauf.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Omar Serafim de Andrade.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Terezinha de Luca da Silva.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Alonso Castro de Carvalho.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Aristides Formighieri Júnior.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Francisco Gomes da Silva.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Gonzaga Ribeiro da Silva.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2008 - 2011.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei n. 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026