Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui nova estrutura à carreira de defensor público e dá outras providências.
Altera o art. 32 da Lei n. 1.904, de 5 de junho de 2007, que instituiu o Zoneamento Ecológico – Econômico do Estado do Acre – ZEE.
Cria o Sistema Integrado de Segurança Pública e autoriza a instituição de suas regionais.
Institui o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira – CIEPS, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 129, de 22 janeiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre.
Altera o Anexo V da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
Cria gratificação especial para os profissionais médicos do quadro efetivo ou provisório da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, que desenvolvam atividades de medicina legal.
Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Acre.
Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado do Acre.
AItera as Leis ns. 1.384, de 24 de maio de 2001; 1.394, de 28 de junho de 2001; 1.413, de 19 de setembro de 2001; 1.416, de 24 de outubro de 2001; 1.417, de 24 de outubro de 2001; 1.418, de 24 de outubro de 2001; 1.434, de 17 de janeiro de 2002; 1.704, de 26 de janeiro de 2006; e as Leis Complementares ns. 102, de 26 de dezembro de 2001 e 174, de 24 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Camponês e Camponesa no âmbito da Secretaria da Fazenda e Gestão Pública do Estado do Acre - SEFAZ.
Altera e acresce dispositivos às Leis Complementares ns. 19, de 9 de dezembro de 1988; 47, de 22 de novembro de 1995 e 105, de 17 de janeiro de 2002, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 90, de 7 de fevereiro de 2001.
Altera a Lei n.1.566, de 4 de junho de 2004.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Atendimento Integral à Saúde da Mulher.
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Colo Uterino e de Mama no Estado do Acre.
Dispõe sobre a oferta de serviços para atendimento integral à saúde da mulher e assistência para planejamento familiar.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Mulher.
Institui o Dia Estadual do Vendedor Ambulante, no âmbito do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção à Síndrome Fetal Alcoólica.
Cria o Programa de Segurança da Mulher-PROSEM.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026