Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 164, de 3 de julho de 2006.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, tecnólogo, arquiteto, geógrafo, geólogo, médico veterinário, zootecnista e auditor fiscal agropecuário, no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Estado.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para a Universidade Federal do Acre os bens patrimoniais do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacir Grech.
Cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.
Cria o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar os bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado.
Altera a Lei n. 1.236, de 12 de agosto de 1997.
Altera a Lei n. 1.384, de 24 de maio de 2001.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre a compensação de débitos tributários com créditos decorrentes de precatórios judiciais a que se refere o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no âmbito do Estado do Acre.
Altera a Lei n. 1.317, de 29 de dezembro de 1999.
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento de créditos tributários bens imóveis de interesse da administração.
Altera a Lei Complementar n. 53, de 29 de outubro de 1996 e a Lei n. 1.481, de 17 de janeiro de 2003.
Cria a Residência Multiprofissional em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
Institui nova estrutura de vencimento para o Professor Nível Superior - PNS e para o Especialista em Educação do Ensino Público Estadual.
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC.
Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC.
Altera a Lei n. 1.781, de 3 de julho de 2006.
Altera a Lei n. 1.957, de 4 de dezembro de 2007.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026