Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Moradia Transitória.
Altera dispositivo da Lei n. 1.312, de 29 de dezembro de 1999.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a receber, através de doação, áreas de terra de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para fins de regularização fundiária.
Altera a Lei Complementar n. 191, de 31 de dezembro de 2008.
Declara de utilidade pública a Central de Articulação das Entidades de Saúde - CADES.
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis às famílias pobres ou em condições de extrema pobreza inseridas nas Zonas de Atendimento Prioritário – ZAP’s e às instituições sem fins lucrativos.
Cria o Instituto Sócio-Educativo do Estado do Acre - ISE.
Altera dispositivo da Lei n. 1.956, de 4 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos da Lei n. 1.911, de 31 de julho de 2007.
Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2009.
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983.
Altera acresce dispositivos à Lei Complementar n. 38, de 27 de dezembro de 1993.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos da Lei n. 1.688, de 8 de dezembro de 2005.
Altera dispositivos da Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Polícia Civil do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial do Estado na Internet.
Institui o Dia do Profissional em Educação Física.
Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios de futebol.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026