Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983.
Cria banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
AItera as Leis ns. 1.413, de 19 de setembro de 2001; 1.416, de 24 de outubro de 2001; 1.417, de 24 de outubro de 2001; 1.418, de 24 de outubro de 2001 e 1.434, de 17 de janeiro de 2002.
Altera as Leis ns. 1.384, de 24 de maio de 2001; 1.633, de 18 de março de 2005; 2.010, de 2 de julho de 2008; Leis Complementares ns. 67, de 29 de junho de 1999; 164, de 3 de julho de 2006; 182, de 31 de março de 2008 e 197, de 23 de julho de 2009.
Altera o art. 6° da Lei n. 1.312, de 29 de dezembro de 1999.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de área de terra urbana para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC.
Altera dispositivos da Lei n. 1.600, de 27 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Estadual da Juventude do Acre – CEJAC e dispõe sobre a conferência estadual da Juventude.
Altera a Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
Altera a Lei n. 1.693, de 21 de dezembro de 2005.
Altera a Lei n. 2.121, de 7 de maio de 2009.
Autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado.
Autoriza as entidades da Administração Indireta do Estado do Acre a realizar a defesa técnica e/ou jurídica dos seus dirigentes, nas causas decorrentes de atos de gestão.
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Construção de Unidades Habitacionais – UH no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Altera a Lei n. 1.351, de 29 de dezembro de 2000.
Torna de Utilidade Pública no âmbito do Estado a Associação dos Artistas Plásticos do ACRE - AAPA.
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de área de terra urbana ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de empréstimos, sem juros, aos servidores públicos estaduais, no âmbito do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. João César Dotto.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 45, de 26 de julho de 1994.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026