Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui a semana de conscientização sobre a Psoríase no Estado.
Institui a Criação do Selo Salão de Beleza Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer.
Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e demais estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre a possibilidade de concessão do auxílio-aluguel.
Institui o Programa Estima Mulher, de apoio à mulher mastectomizada, na rede pública de saúde do Estado.
Cria o Dia do Plantio de Árvores no Estado do Acre.
Estabelece a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas do Estado disponibilizarem, no ato da matrícula, formulário destinado à denúncia de violência doméstica e familiar.
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroflorestal Sustentável da Amazônia - COOPASA.
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento sem captação de áudio em clínicas e hospitais públicos e privados onde ocorrem sessões de terapias multidisciplinares para pessoas neurodivergentes.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Madeireiros e Marceneiros de Cruzeiro do Sul - AMACZS.
Dispõe sobre a prioridade de vagas na rede pública de ensino para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, nos contratos de terceirização de mão de obra da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Declara de Utilidade Pública a Federação Acreana de Basket Cadeirante - FEABC.
Altera dispositivos da Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e estabelece diretrizes para sua consecução.
Declara de utilidade pública a Comunidade Católica Shalom.
Declara de Utilidade Pública o Educandário Santa Margarida.
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado.
Dispõe sobre a transparência ativa no setor de saúde, garantindo aos pacientes e à sociedade acesso às informações sobre procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo os gastos com Órtese, Prótese e Material Especial - OPME, em unidades de saúde públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Estado e, estabelece mecanismos de prestação de contas e responsabilização em casos de não cumprimento.
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz na administração pública, direta e indireta, do Estado.
Institui a obrigatoriedade da facilitação para realização de aferição de glicemia regular em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes públicas e privadas de saúde no Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026