Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera as Leis Complementares nº 258, de 29 de janeiro de 2013 e nº 221, de 30 de dezembro de 2010, para modificar a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Institui o dia estadual S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Altera a Lei nº 4.380, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Altera os Anexos IV e V da Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, e de suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Dispõe sobre a extensão excepcional da vigência do Plano Estadual de Educação - PEE para o decênio 2015-2024, aprovado por meio da Lei nº 2.965, de 2 de julho de 2015.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Fundação Hospital Estadual do Acre em homenagem ao Governador Flaviano Melo.
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescador Acreano - CPA.
Altera a Lei nº 4.434, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, para tratar da eficácia de dispositivo específico.
Altera a Lei nº 1.693, de 21 de dezembro de 2005, que cria o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais - PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos pólos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, para tratar de redução do tempo mínimo de ocupação para a concessão do título definitivo.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana do Brasil de Sena Madureira.
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de fiança via Pix no âmbito do Estado.
Institui o Dia da Prematuridade e estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado.
Institui a política de combate ao superendividamento no Estado.
Dispõe sobre a restrição ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas de ensino fundamental e ensino médio da rede pública e privada no Estado.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola de Sena Madureira - ACES.
Dispõe sobre a criação do Programa Combate a Gravidez Precoce - Adolescente Consciente” no Estado.
Dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Regenerativa para o Acre – PARA.
Concede ao servidor público o direito de folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos, na forma que menciona.
Veda a nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos, no Estado de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026