Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Acresce dispositivo da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, que “institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências”.
Institui a Semana Oficial do Dj Disk Jockey no Estado.
Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o Estado.
Declara de Utilidade Pública o Centro Santo Daime Sol Nascente.
Reconhece o Município de Feijó - Acre, como a Capital do Açaí.
Institui a política estadual de atenção integral e obrigatoriedade de diagnóstico às pessoas com doença falciforme no Estado.
Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Saúde Mental.
Denomina o sistema de Digitalização da Vigilância Sanitária do Estado Meu Amer.Lan.
Institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde.
Denomina Hospital de Dermatologia Sanitária Regional Willian John Woods Dr. Guilherme, o Hospital de dermatologia sanitária localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC.
Institui o Selo Amigo do Esporte.
Dispõe sobre o plano de custeio para o equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Acre - RPPS e altera a Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.
Altera a Lei nº 725, de 13 de dezembro de 1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, para dispor sobre suas fontes de receita e a destinação de seus recursos.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Marcha para Jesus.
Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes lojistas - CDL Rio Branco.
Institui o Dia do Quadrilheiro Junino, no Estado, a ser comemorado anualmente em 1º de junho.
Cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e revoga a Lei nº 2.024, de 20 de outubro de 2008.
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia - COOPAEB.
Altera a Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.
Concede reajuste aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC e altera dispositivos da Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026