Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR para os servidores públicos da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM.
Cria banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado do Acre e dá outras providências.
Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior da administração direta do Estado do Acre.
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual e dá outras providências” e à Lei n. 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que “Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências“.
Altera as Leis Complementares ns. 164, de 3 julho de 2006, que ”Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências”; e 182, de 31 de março de 2008, que “Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado do Acre“.
Altera a Lei Complementar n. 129, de 22 de janeiro de 2004, que “Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências“.
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n. 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre“.
Altera dispositivos da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União.
Institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus.
Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2010.
Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n. 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Altera os Anexos VIII, IX, X e XI, do Anexo Único da Lei Complementar n. 105, de 17 de janeiro de 2002.
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual e dá outras providências.
Altera os Anexos II da Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995, e XI da Lei Complementar n. 105, de 17 de janeiro de 2002, para criar o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
Aprova o tamanho padrão para as Unidades Educacionais e autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas remanescentes para implantação de programas de interesse social.
Altera e acresce dispositivos à Lei n. 1.912, de 31 de julho de 2007, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da polícia civil do Estado do Acre.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026