Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, bens móveis destinados ao fortalecimento da atenção básica em saúde, a serem adquiridos com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE, para os vinte e dois municípios do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, no Estado do Acre.
Acresce o art. 4º-A a Lei n. 2.024, de 20 de outubro de 2008, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar.
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de um imóvel ao Município de Epitaciolândia, para fins de criação de uma Unidade de Conservação – UC.
Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de um imóvel ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre – SINJAC, para fins de construção de sua sede.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Afonso Teixeira.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Silvana de Oliveira Teixeira.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Matheus Arnaldo dos Santos, in memorian.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Tristão Cavalcanti Neto.
Concede o Título de Cidadão Acreano o Sr. José Roberto Moreira de Faria.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Laura Keiko Sakai Okamura.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Romário Célio Barbosa Gonçalves.
Concede o Título de Cidadão Acreano o Sr. Antônio Machado Teixeira.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Thereza Anna Costella.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Doriel de Oliveira.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Aníbal Diniz.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Roberto Duarte Júnior.
Altera o § 2º do art. 1º da Lei n. 1.579, de 30 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar e a conceder direito real de uso de imóveis de domínio do Estado do Acre destinados a fins residenciais e à execução de programas habitacionais de interesse social.
Altera o art. 8º da Lei Complementar n. 128, de 29 de dezembro de 2003, que cria o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FDCT e dá outras providências.
Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre – IPEM e altera a Lei Complementar n. 191, de 31 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026