Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Álvaro Celso Aragão.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Delzanira Moreira Vieira.
Institui o Sistema Estadual de Cultura do Acre, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PRECULT, cria o Fundo Estadual de Fomento à Cultura – FUNCULTURA, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.474, de 10 de janeiro de 2003, que instituiu o Conselho Penitenciário do Estado do Acre - COPEN.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a receber, mediante doação, área de terra de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, objetivando regularizar imóvel ocupado por unidade escolar estadual.
Altera o art. 16, da Lei n. 1.312, de 29 de dezembro de 1999, que “Institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre – SEHAC, cria o Fundo Estadual de Habitação e dá outras providências".
Cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Ferreira da Cruz.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Luiza Horta Barboza da Silva Cesário Rosa.
Dispõe sobre a criação da política de reinserção social da pessoa privada de liberdade, do cumpridor de penas e medidas alternativas e dos egressos do sistema penitenciário.
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n. 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências”.
Dá nova redação ao art. 12 da Lei n. 1.341, de 19 de julho de 2000, que institui o Departamento Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Fernando Assis Ferreira de Melo.
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal Rural para a Produção Familiar - PEATER.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal – Núcleo Mestre Francisco.
Declara de Utilidade Pública o Ministério da Igreja Evangélica Assembleia de Cristo das Fronteiras Brasileiras – MACFRONB.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Institui o Título de Empresa Amiga da Terceira Idade para pessoas jurídicas e o de Amigo (a) da Terceira Idade para pessoas físicas.
Altera dispositivos da Lei n. 1.341, de 19 de julho de 2000, que institui o Departamento Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar sociedade de economia mista denominada Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre S/A – AZPE/AC.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026