Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de um imóvel à Diocese de Rio Branco -Paróquia Santa Cruz, para fins de construção de um espaço comunitário.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de um imóvel à União - Marinha do Brasil, para instalação da Agência Naval no Município de Cruzeiro do Sul.
Dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos das sanções de declaração de inidoneidade, suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, às pessoas físicas e jurídicas que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de um imóvel à Associação de Moradores do Bairro da Baixada no Município de Cruzeiro do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso ao Município de Rio Branco do complexo denominado Centro Poliesportivo José Marques de Souza.
Altera dispositivos da Lei n. 1.396, de 11 de julho de 2001, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM.
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso à União - Marinha do Brasil, do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Manoel Braga Montenegro.
Altera dispositivos da Lei n. 1.359, de 29 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação de bens móveis do Ministério Público do Estado do Acre, considerados inservíveis, pela modalidade leilão.
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, o imóvel, benfeitorias e bens móveis que compõem a Segunda Estação de Tratamento de Água de Rio Branco – ETA II.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóveis com atividade de silos graneleiros.
Altera os Anexos I, IV e VIII da Lei n. 1.704, de 26 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei n. 2.260, de 31 de março de 2010 e dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Altera o Anexo V da Lei n. 2.180, de 10 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Altera o Anexo XI, alínea “b”, da Lei n. 2.265 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 45, de 26 de julho de 1994 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóveis de sua propriedade às entidades acreanas que especifica.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026