Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Estabelece obrigatoriedade às administradoras de cartões de crédito, débito ou similares de prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por pessoas jurídicas contribuintes do Estado do Acre.
Altera a Lei n. 1.912, de 31 de julho de 2007, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema público de saúde do Estado do Acre.
Obriga as farmácias e drogarias, no âmbito do Estado, a disponibilizarem ao público, para consulta, lista de medicamentos em caracteres Braille.
Institui a Fundação Aldeia de Comunicação do Acre – FUNDAC e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 105, de 17 de janeiro de 2002, que “Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências”.
Altera dispositivos das Leis Complementares ns. 19, de 9 de dezembro de 1988; 105, de 17 de janeiro de 2002 e 221, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Altera as Leis Complementares ns. 129, de 22 de janeiro de 2004 e 190, de 29 de dezembro de 2008; e a Lei n. 2.250, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, para ampliar o número de cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Altera a Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 124, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 164, de 3 de julho de 2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos militares do Estado do Acre e dá outras providências”.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas das carreiras de auditor da Receita Estadual e auditor da Receita Estadual II, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, regulamentadas pela Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Altera e concede reajuste a adicionais previstos na Lei Complementar n. 167, de 24 de julho de 2007; concede reajuste à gratificação de preceptoria e às funções de Coordenador Geral, Secretário Executivo e Supervisor de Programa da COREME, criadas pela Lei n. 1.431, de 7 janeiro de 2002.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Daniel Jordão de Melo.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcelo Lemos de Souza.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Kennedy Lins Nunes da Silva.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. João Marques Pires.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcos Alvarenga Gripp.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026