Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera a Lei n. 1.695, de 21 de dezembro de 2005, que cria o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down.
Institui a Semana de Conscientização e o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a abrir créditos adicionais, para o Programa Acre: Incêndios Florestais Zero.
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Peito.
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Estímulo ao Aleitamento Materno - GEAMA.
Institui o Dia do Profissional de Segurança Privada.
Institui o Dia Estadual do Voluntário.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio com o sistema braile de leitura, em restaurantes e hotéis do Estado.
Altera a Lei n. 2.305, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação da política de reinserção social da pessoa privada de liberdade, do cumpridor de penas e medidas alternativas e dos egressos do sistema penitenciário.
Altera o Anexo V da Lei n. 2.180, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC.
Autoriza o Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE, a doar os bens móveis considerados inservíveis.
Altera a Lei n. 1.361, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre.
Altera a Lei n. 2.526, de 29 de dezembro de 2011, que Altera a Lei n. 1.912, de 31 de julho 2007, que dispõe sobre a Gestão Democrática do sistema Público de saúde do Estado do Acre.
Altera a Lei Complementar n. 129, de 22 de janeiro de 2004, que “Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências”.
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, a Ouvidoria-Geral.
Cria o Programa de Compras Governamentais com Incentivo à Indústria Local.
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º, da Lei n. 2.025, de 20 de outubro de 2008.
Altera a Lei n. 1.248, de 4 de dezembro de 1997, que Cria o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA.
Altera a Lei n. 2.340, de 10 de novembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano à Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, para instalação de uma Subestação de Energia - 69/13, 8 Kv, no 2º Distrito de Rio Branco - AC.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026