Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera dispositivos da Lei n. 2.566, de 13 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a abrir créditos adicionais, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 4.109, de 5 de julho de 2012, e das normas e condições fixadas pelo BNDES para o Programa PROINVEST, mediante garantia da União
Determina a publicação pelas organizações não governamentais – ONGs, na rede mundial de computadores, das ações e respectivas prestações de contas relativas aos recursos que recebem, a qualquer titulo, do Poder Público Estadual.
Proíbe o uso de algemas em mulheres em período de gestação, durante e depois do parto.
Institui o desconto de cinquenta por cento nos ingressos cobrados em eventos culturais, para professores da rede pública e privada no âmbito do Estado.
Dispõe sobre segurança em estabelecimentos comerciais e congêneres que se utilizem do serviço de transporte de valores.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Institui na rede pública de ensino fundamental e médio, a ministração básica de primeiros socorros.
Institui o Dia do Militar.
Institui a Semana da Constituição nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado.
Institui o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino.
Institui o dia 16 de abril como o dia de enfrentamento ao crack e outras drogas no Estado.
Institui o Dia da Comunidade Peruana no Estado.
Declara de utilidade pública a Faculdade de Teologia Batista Betel.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Antônio José Pascoal Silva.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Wilhelm Fridolin Stade.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Fabíola Aguiar Rangel.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Carlos da Silva.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Miguel Fernando Guizzardi.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Gonzaga de Freitas.
Torna obrigatória a afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários públicos.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026